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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 17:13
A importância de concluir o processo de recuperação judicial
Por Celso Martins Viana Junior.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Direito tributário. Apelação. ISS. Processo administrativo.
Nulidade. Inexistência. Decadência.
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Junho de 2005 - 01:00
Inconstitucionalidade da restrição estabelecida pelo art. 31, da Lei nº 10.865/04, que restringiu os créditos de PIS e COFINS sobre a depreciação e amortização de bens e direitos do Ativo Permanente das Empresas.
Gustavo Ferreira Barros - Advogado tributarista militante em Belo Horizonte - MG, formado na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - MG, Pós Graduado em Direito Tributário pelo Instituto de Educação Continuada - IEC PUCMINAS. E-mail: [email protected]
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.177 de 12 de Agosto de 2004.
Regulamenta os arts. 4º e 5º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 12:37
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 11:11
O que é a gestão de contratos e quais os benefícios ao negócio?
A gestão de contratos, é ferramenta essencial para segurança nos negócios.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2022 - 17:32
Especialistas avaliam a importância da atualização das normas com a expansão do e-commerce e seus impactos no programa OEA
Durante o encontro, também serão discutidos temas relacionados aos desafios para uma gestão coordenada entre fronteiras e será assinado Acordo de Reconhecimento Mútuo Regional (ARM) por 11 países.
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Blog Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 15:52
Como a nova lei de franquias tornou clara a diferença entre Franquia e Licenciamento?
Franquia ou Licenciamento: dependendo do modelo de negócio, ambas as opções podem ser interessantes – até para a mesma empresa. Entenda melhor com as explicações de especialista. Conforme explica Thaís Kurita, advogada especializada em varejo e franchising, o Licenciamento é uma excelente opção quando não existe a necessidade de transferência de know-how – e isso inclui as modalidades de store in store e dark kitchens, por exemplo
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2016 - 12:08
Ministério Público Federal investiga R$ 30 milhões em doações e pagamentos a ex-presidente Lula
O ex-presidente foi levado para prestar depoimento em São Paulo. MPF diz que não há pressupostos para pedir a prisão do ex-presidente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
CEF. Classificação de atratividade das unidades bancárias (CI 289/02). Gerentes de relacionamento. Isonomia salarial. Ausência de discriminação.
Não ocorre quebra do princípio da isonomia e, portanto, discriminação quando a Empresa, ao fundamento de gerar atratividade para postos de trabalho de localidades em que o volume de trabalho é maior, bem como a complexidade das tarefas operacionais.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2025 - 10:39
Rio apresentará plano para recuperar territórios ocupados pelo crime
Projeto atende a determinação do Supremo Tribunal Federal
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Blog Publicado em 25 de Julho de 2024 - 10:44
O Futuro dos Softwares de Gestão para Escritórios de Advocacia
Nos últimos anos, o avanço tecnológico tem transformado diversos setores, e o jurídico não é exceção.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Abril de 2024 - 12:20
NFCom: como um ERP pode ajudar na mudança?
Por Renan Fellipe
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:31
Auditoria financeira: oito dicas para sua empresa evitar inconsistências
Por Jessica Becalette e Lucas Leme
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 16:10
Contratos BTS trazem vantagens para locatários e locadores
Em 2024, essa modalidade de operação imobiliária completa 12 anos de regulamentação. Atualmente, a principal demanda para esse tipo de contrato de locação no Brasil surge frente ao crescimento exponencial do e-commerce
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 11:47
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Array Publicado em 2023-10-26T18:37:38+00:00
Área tech e RH: Como proteger a segurança jurídica das empresas?
Segundo levantamento, as principais causas de processos trabalhistas são os cálculos de horas extras e as intrajornadas.
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Array Publicado em 2023-09-26T20:30:33+00:00
Compliance Tributário: no caminho para a conformidade fiscal
Cenário é de complexidade e requer esforços pontuais, que culminem, preferencialmente, na construção de uma cultura de Compliance Tributário.
